Deputados votarão aposentadoria de deficientes
O projeto já aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família
30 Mar 2010 - 20h02min
O Plenário transferiu para quarta-feira, 31, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/05, do ex-deputado Leonardo Mattos, que facilita a aposentadoria das pessoas com deficiência, ao reduzir o tempo necessário para pedir o benefício. A pedido do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a votação foi adiada para permitir que o deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) faça ajustes no substitutivo. O projeto já aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
O PL permite que o segurado com deficiência reduza o seu tempo de contribuição para a aposentadoria. Os anos de redução variam de acordo com o grau da deficiência: dois anos para quem tem deficiência leve; três anos para os casos moderados; e cinco anos para as pessoas com deficiência grave — tetraplégicos, por exemplo.
O grau da deficiência deverá ser atestado por perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O PL permite que o segurado com deficiência reduza o seu tempo de contribuição para a aposentadoria. Os anos de redução variam de acordo com o grau da deficiência: dois anos para quem tem deficiência leve; três anos para os casos moderados; e cinco anos para as pessoas com deficiência grave — tetraplégicos, por exemplo.
O grau da deficiência deverá ser atestado por perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Agência Câmara
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